Requisitos
Assim como Itália, Sérvia, Polônia, Índia, Turquia, Arábia Saudita e a maioria dos países da América Latina já começaram a fazer, as faturas eletrônicas se tornarão obrigatórias para transações domésticas, o que abrange tanto Hotéis quanto Agentes. Além disso, a França foi um passo além e também introduzirá requisitos de e-reporting para faturas internacionais que estejam fora do escopo do faturamento eletrônico. Essas faturas emitidas para contrapartes internacionais ainda poderão estar em formato PDF; no entanto, os dados dessas faturas terão de ser transmitidos pelo portal público de faturamento quase em tempo real. Em resumo:
- Faturamento eletrônico: obrigatório para transações domésticas (dentro da França)
- E-reporting: obrigatório para transações transfronteiriças (internacionais).
Cronograma
Nem todas as empresas serão afetadas ao mesmo tempo. Grandes redes hoteleiras provavelmente serão impactadas primeiro. A França está implementando uma adoção em fases com base no porte da empresa. Portanto, o cronograma é o seguinte.
Para Contas a Pagar
- Julho de 2024: independentemente do porte da empresa, todo contribuinte deverá ser capaz de receber e processar uma fatura eletrônica.
Contas a Receber
- Julho de 2024: grandes empresas deverão emitir faturas eletrônicas para todos os seus clientes.
- Janeiro de 2025: empresas de médio porte (ETI) deverão emitir faturas eletrônicas para todos os seus clientes.
- Janeiro de 2026: as demais entidades (PME) deverão começar a emitir faturas eletrônicas para todos os seus clientes.
A obrigação de e-reporting de faturas internacionais entra em vigor ao mesmo tempo que o faturamento eletrônico.
Categorização de contribuintes
| Número de funcionários | Faturamento anual | Balanço patrimonial | |
| Grandes empresas | ≥ 5000 | ≥ 1,5 B eur | ≥ 2 B eur |
| Médio porte (ETI) | < 5000 | < 1,5 B eur | < 2 B eur |
| Pequenas e micro (PME) | < 250 | < 50 M eur | < 43 M eur |
Desde que um dos três critérios seja atendido, o contribuinte será categorizado nessa seção.
Formato de fatura eletrônica e mecanismos de troca
As faturas devem atender a requisitos técnicos e legais específicos para estarem em conformidade. Na França, apenas três formatos serão permitidos para emitir uma fatura eletrônica. Isso significa que, para uma solicitação de comissão de reunião B2B de uma empresa, ela deve ser capaz de gerar um dos seguintes formatos de fatura eletrônica:
- UBL 2.1: Universal Business Language. Trata-se de uma fatura estruturada baseada em XML.
- UN/CEFACT CII: fatura Cross-Industry. Trata-se de uma fatura estruturada baseada em XML.
- Factur-X: trata-se de uma fatura eletrônica híbrida. Um XML incorporado em um PDF.
Ao mesmo tempo, haverá dois mecanismos diferentes para trocar faturas eletrônicas:
- Via plataforma privada registrada (também conhecida como PDP): são atores estabelecidos de forma privada que cumprem todos os requisitos de faturamento eletrônico e e-reporting estabelecidos pela Direção Geral de Finanças Públicas (DGFIP). Eles possuem um número de registro da Autoridade Tributária, que devem renovar a cada 3 anos. As PDPs têm como foco principal empresas de médio e grande porte que buscam automatizar seus processos de faturamento.
- Portal público de faturamento (também conhecido como PPF): a infraestrutura nacional de faturamento eletrônico, ou HUB. Ele receberá faturas eletrônicas dos fornecedores e as entregará às respectivas contrapartes.
Os contribuintes franceses terão de decidir qual desses dois atores utilizarão para gerar e emitir faturas eletrônicas.
Novas obrigações de status de mensagens
Além dos requisitos de faturamento eletrônico e e-reporting, a mensagem de status “pagamento recebido” também será obrigatória do lado do fornecedor. Assim que uma empresa receber suas comissões de M&E, ela deverá emitir um status de “pagamento recebido”. Isso se aplica apenas a transações relacionadas a serviços, e empresas de gestão de eventos se enquadram na categoria de serviços. O valor do pagamento recebido, bem como a data e o número da fatura relacionada, devem ser incluídos na mensagem.
Essa informação está se tornando cada vez mais relevante para as autoridades fiscais. Conhecer o status de pagamento da fatura é um excelente mecanismo para reduzir a fraude fiscal no país. No fim, a forma mais eficaz de detectar fraude é saber se a fatura foi recebida ou não. O status de pagamento já é uma realidade em países da América Latina, como México ou Colômbia, porque eles adotam contabilidade por regime de caixa (o IVA é devido a partir do pagamento da fatura, e não da emissão da fatura). Na Europa, o status de fatura paga ainda não foi adotado, mas estamos começando a ver uma mudança nessa tendência. Hotéis e o setor de eventos B2B em geral terão de adotar isso. Com a França sendo o primeiro país europeu, a Espanha também tem a intenção de implementá-lo assim que o faturamento eletrônico se tornar obrigatório, e provavelmente veremos isso em mais países nos próximos anos (Bélgica e Alemanha, muito provavelmente).
Além disso, a notificação de rejeição de fatura também será um novo requisito. Sempre que o destinatário da fatura não estiver satisfeito com a fatura (por motivos comerciais), o status de rejeição deverá ser enviado à plataforma nacional (PPF) e ao fornecedor. Esse também é um mecanismo para monitorar a economia e detectar fraude fiscal com antecedência.
O GroupPay estará pronto para emitir faturas eletrônicas na França?
O GroupPay, da Onyx CenterSource, conta com uma solução interna de faturamento para gerar e distribuir faturas de comissão de eventos B2B em conformidade. O GroupPay está comprometido em estar pronto para o faturamento eletrônico em julho de 2024 na França, a fim de ajudar nossos clientes franceses. A plataforma pioneira do setor do GroupPay permitirá que empresas de hospitalidade B2B permaneçam em conformidade na França ao gerar, em seu nome, faturas fiscais no formato estruturado UBL 2.1. Veja como esta plataforma de solução de pagamentos para eventos pode ajudar a garantir que sua empresa permaneça em conformidade com todas as regulamentações de faturamento da UE. Saiba mais em onyxcentersource.com/GroupPay.